A emissão ilegal de licenças para desmatamentos e a concessão e emissão de créditos de carbono que viabilizavam a produção, a comercialização e o transporte de carvão já eram crimes conhecidos dos ambientalistas baianos, há anos. Essas práticas deixam impactos irreparáveis tanto no meio ambiente quanto nas comunidades onde elas são realizadas: milhares de hectares de terra devastada, de forma criminosa, a degradação da mata atlântica, caatinga e cerrado, além da violência, péssimas condições de trabalho e exploração do trabalho infantil e adolescente. Mais uma vez, uma operação conjunta do Ibama, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Estadual (MPE), com as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e de Meio Ambiente (Sema), foi deflagrada para combater a esses crimes. Essa é a Operação Corcel Negro 2. O MPE já trata do assunto desde 2007 e esta investigação foi iniciada há pouco mais de um ano, com base em dados materiais, em elementos de escuta autorizada e depoimentos de testemunhas.
A Operação Corcel Negro 2 cumpriu 21 mandados de prisão no interior do estado baiano no dia 22 de julho e agiu de forma articulada com autoridades de Minas Gerais, onde o crime também era realizado para abastecer a indústria siderúrgica local. Estão envolvidos funcionários, fiscais e gestores públicos, consultores, policiais, fazendeiros, parlamentares, grandes empresários e comerciantes. As áreas desmatadas entre Bahia e Minas Gerais são equivalentes a 18 mil campos de futebol.
O Gambá acredita que iniciativas como essas são imprescindíveis para coibir quadrilhas que usurpam o meio ambiente, destroem matas e florestas de forma criminosa, em nome de um enriquecimento ilícito. Os impactos causados pela produção ilegal de carvão não são apenas ambientais, mas também sociais, mantendo em condição de extrema pobreza os trabalhadores que operam nessa produção, muitas vezes envolvendo crianças e adolescentes nessa atividade – cujos prejuízos à saúde podem comprometer definitivamente seu desenvolvimento.
O movimento socioambiental baiano deseja e espera que as autoridades baianas e mineiras, mantenham esse esforço conjunto, façam cumprir a lei, responsabilizando os envolvidos nesses crimes e que a Operação Corcel 2, tenha continuidade e alcance como resultados o desmonte desta organização criminosa e o fim do desmatamento ilegal.
Mais informações, acesse o vídeo, de aproximadamente 10 minutos, com a reportagem da Globo News sobre o assunto:
http://g1.globo.com/videos/globo-news/globo-news-documento/v/operacao-da-policia-federal-desarticula-quadrilha-de-comercio-ilegal-de-carvao/1581958/
Apesar de considerar meritório uma ONG ambientalista apoiar ações governamentais de combate a produção, comercialização e transporte clandestino de carvão e seus efeitos danosos ao meio ambiente, tenho a tecer alguns comentários no que considero como equívocos e omissões na reportagem acima. Senão vejamos:
1- O inquérito em andamento, portanto não concluído, se refere à desmatamento e produção, comercialização e transporte de carvão vegetal, realizadas de forma clandestina, bem como a suspeita de fraudes nas emissões e transferências de crédito de reposição florestal (e, não de carbono);
2- A operação referenciada na matéria como “iniciada a pouco mais de um ano”, é de responsabilidade da Polícia Civil da Bahia e originalmente, nada tinha a ver com a Operação Corcel Negro 2, pois, trata de créditos de reposição florestal, que não é objeto da investigação dos órgãos federais;
3- No parágrafo terceiro da mesma são utilizadas expressões como ” estão envolvidos funcionários, fiscais e gestores públicos…….” sem contudo mencionar que se trata de suspeitos, haja vista, que o inquérito apenas se inicia e não há, até o momento, a escuta do contraditório – um dos pilares do estado democrático de direito;
4- o adesismo automático as ações pirotécnicas, arbitrárias e excessivas praticadas nessa operação – que relembram os funestos tempos da ditadura militar – não se coadunam com uma ONG das tradições do GAMBÀ;
5- Por fim, eu como uma das vítimas do arbítrio praticado pela Polícia Civil da Bahia, como membro do GAMBÀ desde 1985, e ex- membro do Conselho Consultivo por anos a fio, esperava que esta entidade mantivesse, no mínimo, um certo distanciamento no sentido de verificar com isenção os erros e os acertos de tal operação que em relação aos danos morais e psicológicos a mim e a minha família foram desastrosos.
Ass: Ruy Muricy de Abreu
Em viagem pela BR-135 pude observar que a maior parte dos caminhões nessa rodovia carregava carvão em direção às siderúrgicas mineiras. Uma maneira fácil e simples de combater o comércio ilegal de carvão é postar fiscais nas entradas das siderúrgicas e exigir a documentação necessária.